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OUT

16

16 OUT 2024

ADMINISTRAÇÃO

Confira as pautas que foram votadas e aprovadas nesta última terça-feira, 15/10/2024.

Foto Noticia Principal Grande

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✅ PLC nº 13/2024, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 201, de 1º de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências.”

✅ PLO nº 47/2024 de autoria do Executivo, denomina logradouros públicos do Município de Itaúna e dá outras providências.

✅ PLO nº 62/2024 de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Itaúna, por anulação, até o limite de R$ 60.000,00, para atender às despesas decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica nº 430/2019, celebrado entre o INCRA e o Município de Itaúna e dá outras providências.

Confira a íntegra da reunião:

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