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A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itaúna, em parceria com a Escola Legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresenta duas palestras que serão realizadas no dia 13 de maio de 2026.

🕘 09:00 às 12:00 – Processo Legislativo
🕐 13:30 às 16:30 – Legística e Qualidade da Lei

📍 Local: Plenário do Legislativo Itaunense

Legística e Qualidade da Lei
A legística como instrumento de racionalização e legitimação do Direito, abordando a interface entre política, direito e técnica na elaboração legislativa.
Palestrante: José Alcione Bernardes Júnior, mestre em Direito Constitucional, consultor e professor da Escola do Legislativo da ALMG.

Processo Legislativo
Comissões parlamentares: aspectos constitucionais e regimentais.
As comissões temporárias, especiais e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): requisitos formais e materiais para criação, funcionamento e extinção.
Palestrante: Antônio José Calhau de Resende
Especialista e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, consultor jurídico aposentado da ALMG, Professor da Escola do Legislativo.

O evento é destinado a vereadores, assessores parlamentares, servidores do legislativo e executivo e membros de partidos políticos.

📌 Saiba mais e faça a sua inscrição, até o dia 12 de maio pelo link:

https://www.sympla.com.br/evento/fundamentos-do-processo-legislativo/3376966