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Ordem do dia - 26/12/2022

1- Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Prefeito - Prefeito

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022, Plano Diretor do Município de Itaúna, dispondo sobre as diretrizes do macrozoneamento do município de Itaúna e dá outras providências.

2- Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022 Processo: - Autor: Prefeito - Prefeito

Regulamenta a Zona de Interesse Social 1 e 2 e a Zona de Expansão de Interesse Social - ZEIS previstas na Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências.

3- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022 Processo: -

Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora

Propõe alterações à Lei Orgânica do Município de Itaúna MG (vários artigos alterados)

4- Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022 Processo: - Autor: Prefeito - Prefeito

Autoriza o Executivo a alienar o bem imóvel que especifica e dá outras providências.

5- Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022 Processo: - Autor: Prefeito - Prefeito

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências.

6- Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022 Processo: - Autor: Prefeito - Prefeito

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos às entidades que menciona, em caráter de subvenção e dá outras providências.

7- Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022

Processo: - Autor: Prefeito - Prefeito

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências.

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022 Processo: - Autor: Prefeito - Prefeito

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à ASSOPOC - Associação dos Protetores das Pessoas Carentes, por Termo Aditivo ao Termo de Parceria - Subvenção Social, e dá outras providências.

9- Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 93 de 2021 Processo: - Autor: Neider

DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR APLICATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10 Projeto de Resolução nº 47 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Mesa Diretora

Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna-MG

11- Projeto de Resolução nº 50 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Campos

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG.