Ir para o conteúdo

Câmara Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Siga-nos

SERVIDOR

Notícias

JUN

14

14 JUN 2021

ADMINISTRAÇÃO

Agora é Lei: Licitações presenciais deverão ser transmitidas em tempo real

Foto Noticia Principal Grande

receba notícias

Foi sancionada pelo prefeito municipal Neider Moreira, a Lei nº 5.628 de 2 de Junho de 2021, que estabelece a obrigatoriedade da transmissão ao vivo e via internet, ou outro mecanismo oficial de divulgação, das licitações presenciais dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal bem como Autarquias e o Instituto Municipal de Previdência (IMP).

O objetivo da Lei, advinda do Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Dornas, é ampliar a transparência dos atos nos setores públicos do município no que tange aos processos licitatórios. Uma emenda ao Projeto de autoria do vereador Kaio Guimarães foi apresentada assegurando a permanência dos arquivos disponíveis pelo período de 24 meses.

As transmissões segundo a Lei serão realizadas em áudio e vídeo. Os processos licitatórios, os quais serão objetos de divulgação deverão constar na plataforma de divulgação momentos antes do início da mesma. A Lei agora deve entrar em vigor 90 dias após a data da publicação.

NOTÍCIA MAIS RECENTE

7 de Setembro | Independência do Brasil

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Lei promulgada estabelece parceria da OAB de Itaúna com município para implantação do Projeto “Direito na Escola”

VEJA MAIS da categoria Administração

Noticia comissao-de-vereadores-analisa-qualidade-da-agua-em-itauna

30 ABR 2026 - 11h42

Comissão de vereadores analisa qualidade da água em Itaúna

Noticia encontros-com-a-politica

17 ABR 2026 - 08h59

Encontros com a Política

Noticia camara-aprova-projeto-que-amplia-concessao-de-estagios

15 ABR 2026 - 08h58

Câmara aprova projeto que amplia concessão de estágios

Noticia mundo-profissional-um-maravilhoso-campo-experimental

Mundo Profissional: um maravilhoso campo experimental

Noticia o-papel-do-vereador

O Papel do Vereador

Noticia o-mundo-fica-mais-bonito-quando-cabe-todo-mundo

O mundo fica mais bonito quando cabe todo mundo

Noticia audiencia-publica

Audiência Pública

Noticia integridade-e-transparencia-

Integridade e Transparência

Noticia vereadores-aprovam-recursos-para-comunidades-terapeuticas

Vereadores aprovam recursos para comunidades terapêuticas

Noticia palestra-

Seta