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Reunião Plenária Ordinária da CMI1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023Denomina próprio público “Escola Municipal Aída Moreira de Faria”Autor: Alexandre Campos2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências.Autor: Prefeito3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas situados no município de Itaúna adotarem medidas de auxílio à mulheres vítimas que se encontram em situação de risco em suas dependênciasAutor: Edênia R. Alcântara4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino no município de Itaúna e dá outras providênciasAutor: Giordane Alberto5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023Dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Processamento Sensorial no Município de Itaúna MGAutor: Gleison Fernandes6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023Institui a Semana Municipal da Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso Sexual das Pessoas com Deficiência no Município de Itaúna.Autor: Gleison Fernandes