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1 - Projeto de Lei Ordinária n° 7 de 2023Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso no Município de Itaúna/Mg e dá outras ProvidênciasAutor: Edênia R. Alcântara2 - Projeto de Lei Ordinária n°8 de 2023Altera a Lei Municipal nº 3.307 de 14 de novembro de 1997 que trata da concessão de uso de imóvel público à empresa Tríade Cerâmica Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.Autor: Prefeito - Prefeito3 - Projeto de Lei Ordinária n° 9 de 2023Autoriza o Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.Autor: Prefeito - Prefeito4 - Projeto de Lei Ordinária n° 26 de 2023Normatiza e regulamenta o Plantão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social visando orientações aos munícipes, em casos de urgência e emergência, nos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.Autor: Prefeito - Prefeito5 - Projeto de Lei Ordinária n° 30 de 2023Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Itaúna e dá outras providênciasAutor: Alexandre Campos6 - Projeto de Lei Ordinária n° 33 de 2023Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas e dá outras providências.Autor: Prefeito - Prefeito7 - Projeto de Lei Ordinária n° 36 de 2023Altera a Lei 5.564/2020, que Denomina Logradouro Público: “Ponte Jandir Alves Milagres”Autor: Lacimar Cezário8 - Projeto de Resolução n° 9 de 2023Altera o artigo 3° da Resolução 15, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências (concessão de homenagens)Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora9 - Projeto de Resolução n° 14 de 2023Cria no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna, a Escola do Legislativo e o Centro de Atendimento ao Cidadão, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.Autor: Nesvalcir G. Silva Jr.10 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022Revoga o artigo 5° e o art. 12, §1°, da Lei n°4.869, de 10 de julho de 2014, que “Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros e dá outras providências”.Autor: Prefeito - Prefeito