A Câmara Municipal de Itaúna concluiu, nesta segunda-feira (12), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar possíveis irregularidades na utilização da estrutura de comunicação institucional do Legislativo.
Durante a quarta e última reunião da CPI, realizada na sede da Câmara, foi apresentado e votado o Relatório Final, elaborado pelo relator, vereador Giordane Alberto Carvalho. O documento concluiu pela inexistência de fatos comprovados que justificassem o prosseguimento das investigações, destacando a insuficiência de provas, a regularidade administrativa dos atos analisados e o respeito aos princípios constitucionais e regimentais aplicáveis.
O Relatório Final foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão, com votos favoráveis dos vereadores Giordane Alberto Carvalho, Márcia Cristina Silva Santos e Leonardo Alves dos Santos, e abstenção do vereador Guilherme Rocha.
Com a aprovação, foi determinado o arquivamento dos autos da CPI. Também ficou definido o encaminhamento da documentação ao vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Gustavo Barbosa, e posteriormente ao Ministério Público da Comarca de Itaúna, para conhecimento.
O presidente da CPI, vereador Kaio Augusto Guimarães, agradeceu a participação dos membros da Comissão e declarou oficialmente encerrados os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A Câmara
Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o
respeito às instituições, mantendo-se à disposição da sociedade para prestar
esclarecimentos sempre que necessário.
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