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06 NOV 2025
ADMINISTRAÇÃO
Câmara municipal aprova quatro projetos de lei em reunião ordinária e recebe apresentações e manifestações na Tribuna
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Na última reunião ordinária, realizada em 4 de novembro, a Câmara Municipal aprovou quatro projetos de lei de autoria de vereadores e do Executivo. O Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria do vereador Leonardo Alves, dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do município após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento. Já o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria conjunta dos vereadores Aristides R. C. Filho e Leonardo Alves, denomina a Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Irmãos Auler como Dalva Ferreira de Oliveira.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do vereador Giordane Alberto, que declara de utilidade pública a Associação Zélia de Paula Machado de Oliveira. Por fim, o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do Poder Executivo, aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS) e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais (AMIMG), autorizando o ingresso do município de Itaúna e estabelecendo outras providências.

Durante a tribuna da casa, o ex-vereador Geraldino de Souza Filho fez uso da palavra para tratar das liberações de projetos ambientais pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana. A reunião contou ainda com a participação da secretária municipal de Educação, Regina Célia Duarte Amaral Andrade, e da gerente de Ensino, Patrícia Sampaio, que apresentaram, no telão do Plenário, um resumo das principais realizações da Secretaria de Educação em 2025.

O cidadão Hércules Vinícius dos Santos Oliveira também se manifestou, solicitando mais políticas públicas voltadas à juventude, com destaque para a criação de um Centro da Juventude no município. Já a cidadã Jane Aparecida de Camargos Amaral pediu atenção do Poder Público à Escola do Campo, ressaltando a importância da instituição, que, segundo ela, é marcada pela luta e pela resistência e ensina às crianças campesinas atividades como pecuária, apicultura e agricultura de subsistência.

A reunião reforçou o compromisso da Câmara com a transparência, a participação popular e o diálogo constante entre o Poder Legislativo, o Executivo e a comunidade. As discussões e votações seguem contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e o desenvolvimento do município.

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