Ir para o conteúdo

Na tarde desta terça-feira, 21 de janeiro, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, de autoria do vereador Gustavo Dornas. A proposta altera a Lei nº 6.144/2024, que regula o fornecimento de uniformes escolares para estudantes das escolas públicas municipais. Com a alteração, passa a ser permitido que pessoas físicas e jurídicas custeiem as despesas relacionadas aos uniformes escolares por meio de parcerias com a Administração Pública Municipal. Essa mudança visa ampliar as possibilidades de adesão ao programa “Adote um Uniforme”, que incentiva a iniciativa privada e cidadãos a contribuírem diretamente com a educação pública. O vereador Gustavo Dornas destacou que a medida busca fortalecer a integração entre o setor público e privado, garantindo que mais estudantes tenham acesso a uniformes de qualidade e reduzindo os custos para o município. “Essa alteração permite um maior engajamento da sociedade e amplia as formas de apoio ao programa. É uma vitória para as famílias e para a educação municipal”, afirmou o parlamentar. A aprovação unânime do projeto reflete o consenso entre os vereadores sobre a importância da iniciativa para melhorar a qualidade do ensino público e promover a igualdade entre os estudantes. O próximo passo será a sanção do projeto pelo prefeito, que deverá regulamentar os procedimentos para as parcerias. Caso aprovado, o programa “Adote um Uniforme” poderá se tornar um exemplo de como a colaboração entre os setores público e privado pode beneficiar diretamente a comunidade escolar.