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28 FEV 2023

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Reunião Plenária Ordinária - 28/02/2023

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Reunião Plenária Ordinária 28/02Em pauta:1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.Autor: Neider Moreira2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023Autoriza o “Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos, não tributos e tarifas Municipais”, e dá outras providências.Autor: Neider Moreira3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023Autoriza permuta dos imóveis que descreve e dá outras providênciasAutor: Neider Moreira4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023Dispõe sobre Acréscimo do Art 53 A e 53 B na seção 3 do Plano Diretor, Lei Complementar 172/2022Autor: Alexandre Campos5 - Moção nº 1 de 2023Moção de Aplausos ao Povo Brasileiro em agradecimento pelos seus atos em defesa da democracia no BrasilAutor: Edênia R. Alcântara..#câmaramunicipaldeitaúna

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