Ir para o conteúdo

Câmara Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Siga-nos

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Notícias

AGO

25

25 AGO 2022

ADMINISTRAÇÃO

Lei proíbe contratação no poder público de pessoas que tenham praticado violência contra crianças e adolescentes

Foto Noticia Principal Grande

receba notícias

Lei proíbe contratação no poder público de pessoas que tenham praticado violência contra crianças e adolescentesAs pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes serão proibidas de serem contratadas para cargos no âmbito da Administração pública direta e indireta e na Câmara Municipal de Itaúna. Foi promulgada pelo Presidente da Câmara, vereador Alexandre Campos a Lei 5821 discorrendo sobre esta vedação. A proposta a qual resultou na Lei é do vereador Kaio Guimarães. A Lei abrangerá todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, efetivos, funções de confiança e para aqueles que prestarem serviços ou receberem incentivos públicos.A vedação à nomeação se aplica aos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após a reabilitação criminal.

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Audiência Pública

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Reunião Plenária Ordinária - 28/06/2022

VEJA MAIS da categoria Administração

Noticia encontros-com-a-politica

17 ABR 2026 - 08h59

Encontros com a Política

Noticia camara-aprova-projeto-que-amplia-concessao-de-estagios

15 ABR 2026 - 08h58

Câmara aprova projeto que amplia concessão de estágios

Noticia confira-o-perfil-dos-vereadores-eleitos-para-a-proxima-legislatura

Confira o perfil dos vereadores eleitos para a próxima legislatura

Noticia projetos-aprovados-na-ultima-reuniao-031023

Projetos aprovados na última reunião, 03/10/23

Noticia projetos-aprovados-na-reuniao-ordinaria-do-dia-1909

Projetos aprovados na reunião ordinária do dia 19/09

Noticia retrospectiva-de-julho

Retrospectiva de Julho

Noticia ultimo-encontro-do-parlamento-jovem-2023

Último Encontro do Parlamento Jovem 2023

Noticia reuniao-plenaria-ordinaria---30052023

Reunião Plenária Ordinária - 30/05/2023

Noticia nessa-terca-feira-23-foram-tratados-na-reuniao-da-camara-municipal-de-itauna-as

Nessa terça-feira, 23, foram tratados na reunião da Câmara Municipal de Itaúna, as seguintes pautas votadas e aprovadas.

Noticia 2-fase-do-processo-licitatorio-de-contratacao-de-agencia-de-publicidade

2ª Fase do Processo Licitatório de Contratação de Agência de Publicidade

Seta