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Informativo Câmara – 19/11/19 Reunião Extraordinária – 19/11/19 Projeto Votado PLO 157/2019 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (5% PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 2019) Autor: Prefeito Aprovado por unanimidade. Reunião Ordinária – 19/11/19Expediente dos Vereadores - Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando: - instalação de guarda-corpo (tela de proteção) no passeio da Av. Lenhita, entre os bairros Padre Eustáquio e Leonane; - instalação de rotatória no encontro das ruas Adjalma Gomes da Fonseca e Carlos José Abreu Diniz, bairroMorada Nova; - reparo no canteiro central da Av. Manoel da Custódia, próximo ao número 410. - Indicação do vereador Anselmo Fabiano Santos, solicitando: - ampliação do número de credenciamentos de profissionais de transporte individual de passageiro (mototaxi) estabelecido na Lei Municipal nº 4.841/2014. - Indicação do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando: - limpeza de bueiros na Rua Sete de Setembro, bairro Garcias. - Indicações do vereador Gleison Fernandes de Faria, solicitando: - limpeza, capina e iluminação nos arredores do Poliesportivo do bairro Itaunense; - instalação de semáforos na rotatória entre a Rua Silva Jardim e a Av. Brasília, bairro Universitário. Tribuna Livre Não houve requerente. Projetos Votados PLC 17/2019 - Projeto de Lei Complementar REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 114 DA LEI Nº 2.584, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito. Aprovado por unanimidade. Ausência dos vereadores: Márcia Cristina e Silvano Gomes. PLC 18/2019 - Projeto de Lei Complementar REVOGA O § 2º DO ARTIGO 180, DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DIZ RESPEITO À PROGRESSIVIDADE DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU EM RELAÇÃO À ATIVIDADE POLUENTE EXERCIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ausência dos vereadores: Márcia Cristina e Silvano Gomes. PLC 19/2019 - Projeto de Lei Complementar FIXA CRITÉRIOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DOS ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Aprovado por unanimidade. Ausência dos vereadores: Márcia Cristina e Silvano Gomes. PLO 154/2019 - Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA MARIA ALVES MOREIRA” Autor: Alexandre Campos Aprovado por unanimidade. Ausência dos vereadores: Márcia Cristina e Silvano Gomes.