Informativo Câmara 18.06.19 Câmara aprova pedido de urgência A Câmara Municipal de Itaúna aprovou o pedido de urgência protocolado pelo Executivo em projeto que pode autorizar a Prefeitura e a autarquia Saae a contraírem um empréstimo na ordem de R$ 23 milhões. Por oito votos a seis, o pedido de urgência foi aprovado e o projeto deve entrar na ordem do dia durante a próxima semana. O vereador Márcio Gonçalves Pinto –“ Marcinho Hakuna”, afirmou que o empréstimo será utilizado na construção do reservatório de água do bairro Morada Nova, asfalto, captação pluvial entre outros investimentos do Governo Municipal. Câmara aprova criação de vagas e recebe concursados. A Câmara aprovou projeto que cria cargos no Executivo e estas vagas serão preenchidas por candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2016. O edil Antônio de Miranda lembrou que os parlamentares têm lutado incessantemente para que os aprovados sejam chamados e apresentou ofício com indicações para nomeações de outros cargos também. “Esse concurso entrou em vigor diante de tanta luta dos vereadores”. Diante dos impasses, o presidente da Casa, Alexandre Campos sugeriu a realização de uma audiência pública para debater a questão. “Estou dando minha palavra que realizaremos essa audiência”. O edil Márcio Gonçalves -“Marcinho Hakuna” anunciou que o prefeito irá receber parte dos concursados para debaterem sobre a situação e a vereadora Gláucia Santiago solicitou que todos os edis fossem também convocados para esta reunião. A prefeitura tem nomeado, gradativamente, os concursados. Câmara instituiu “Farmácia Solidária” A Câmara aprovou projeto de lei que cria a “Farmácia Solidária”. O programa irá realizar a distribuição gratuita de medicamentos doados por laboratórios, clínicas, médicos e usuários, tendo como objetivo principal fornecer itens não padronizados na rede pública de Itaúna para a comunidade. Em síntese, funcionários da Secretária de Saúde irão captar os medicamentos, através de doações, realizar a triagem e posteriormente colocá-los para doação mediante a apresentação de prescrição válida, exceto aqueles sujeitos a controle especial. O projeto foi elaborado com base em indicações feitas anteriormente pelo vereador Joel Arruda. Emendas ao Orçamento de 2020 são aprovadas O orçamento do Executivo, para o próximo ano, recebeu emendas dos vereadores. Ao todo o texto recebeu 28 emendas que foram aprovadas em Plenário A vereadora Márcia Cristina apresentou dez emendas, entre elas, a que destina verba para a criação de um leito específico para usuários de álcool e drogas, no Plantão 24 horas. “Sabemos que o Centro de Atenção Psicossocial, CAPS-AD, funciona até as 17 horas. E quando é preciso de internação depois deste horário não tem leito no plantão”. O vereador Gleisson Fernandes solicitou a continuação das obras com a construção do segundo pavimento da Secretaria Municipal de Saúde, na Policlínica Dr. Ovídio Silva. “A população de Itaúna está crescendo e aumentando a população há a necessidade de se criar um novo espaço para essa Secretaria”. As emendas apresentadas pelo parlamentar Márcio Gonçalves – “Marcinho Hakuna” - estimulam a cultura e já o vereador Giordane Alberto, ampliou o apoio ao segmento evangélico e à revitalização de praças da cidade. Para garantir maior autonomia ao Legislativo, o edil Joel Arruda apresentou emenda em que acresce a reserva de 1,2% da receita líquida do município para emendas impositivas dos vereadores. Metade desta reserva terá que ser destinada, obrigatoriamente para ações referentes à melhoria da pasta de Saúde. “Parlamento Jovem” é regulamentado A Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta o “Parlamento Jovem”. O programa foi lançado em março e diversas sessões já ocorreram. No entanto, a iniciativa não era obrigatória, sendo apenas uma prerrogativa do presidente da Mesa Diretora. A partir de agora o programa torna-se uma obrigação, independente de quem está à frente do Legislativo. O “Parlamento Jovem” é um projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltado para a formação política dos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros que cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. O vice-presidente da Câmara Municipal, Hudson Bernardes é o responsável pela vinda desse projeto para a cidade e como coordenador municipal, afirmou que o programa é de grande importância para a cidadania. “Trabalhamos atualmente com 80 alunos do ensino médio. Quero que esse projeto torne lei por isto. Para que a Câmara estimule a participação dos jovens na política”. Tribuna Livre Requerente: sr. Leandro Nogueira Machado Tema: “Denúncia contra o vereador Iago Santiago” Participação Popular Requerente: sr. Hélio Pinheiro da Silva Tema: “Apostilamento” Requerente: sr. Thiago Joel Estevam Damázio Tema: “Apostilamento” Projetos Votados LCSUB 7/2019 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo EXTINGUE CARGOS E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AGENTE PRÁTICO III, NÍVEL V-7 E OFICIAL DE MANUTENÇÃO, NÍVEL V-9) Autor: Prefeito Aprovado por unanimidade. PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Aprovado por unanimidade. PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO) Autor: Prefeito Aprovado por unanimidade. PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Incluído na Ordem do Dia Pedido de vistas pelo vereador Joel Arruda aprovado por unanimidade. PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Incluído na Ordem do Dia Pedido de vistas pelo vereador Giordane Alberto aprovado por unanimidade. PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Incluído na Ordem do Dia Pedido de vistas pelo vereador Joel Arruda aprovado por unanimidade. PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O “PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Aprovado por unanimidade. PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – GGI-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeito Aprovado pela maioria. Uma abstenção (Otacília Barbosa). PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PL CONFECÇÕES LTDA Autor: Prefeito Pedido de vistas pelo vereador Giordane Alberto aprovado por unanimidade. PLO 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA) Autor: Prefeito Aprovado por unanimidade. PLO 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FARIA E VILAÇA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA) Autor: Prefeito Pedido de vistas pelo vereador Joel Arruda aprovado por unanimidade. PRE 4/2019 - Projeto de Resolução ALTERA O ARTIGO 86 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA-MG (REGULAMENTANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES) Autor: Antônio Miranda Pedido de vistas pelo vereador Hudson Bernardes aprovado por unanimidade. PRE 6/2019 - Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA” AO SR. RÔMULO VINÍCIUS FERREIRA Autor: Antônio Miranda Aprovado por unanimidade. PRE 10/2019 - Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA Autor: Mesa Diretora Aprovado por unanimidade. MOC 5/2019 - Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO ROBERTO SIQUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS VOLUNTARIAMENTE À COMUNIDADE ITAUNENSE VISANDO O BEM COLETIVO Autor: Antônio José de Faria Júnior Aprovado por unanimidade. MOC 6/2019 - Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ NILTON DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS VOLUNTARIAMENTE À COMUNIDADE ITAUNENSE VISANDO O BEM COLETIVO Autor: Antônio José de Faria Júnior Aprovado por unanimidade. PLO 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alexandre Campos Aprovado por unanimidade. PLO 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA LÁZARO CARDOSO DE CARVALHO” Autor: Gláucia Santiago Aprovado por unanimidade.*Ausência do vereador Iago Santiago afasto temporariamente por motivos de saúde.
