Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 19/06/18A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto – “Marcinho Hakuna”, pelo vice-presidente, Giordane Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua” - comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (19/06/18).Confira alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:Alex Artur – declarouque a construção de uma unidade na Praça Antônio Italiano, localizada no bairro de Lourdes, sem a prévia comunicação aos moradores locais é uma falta de respeito e foi um grave erro do Executivo; comentou o despreparo e a ineficiência de secretários e diretores do Executivo e que o prefeito deve rever e remanejar sua equipe, sendo que esta não atende nem aos vereadores com indicações em prol da população; expôs que talvez seja melhor perder o recurso dessa obra, Í contrariar a população com sua construção; questionou o trabalho da operação Tapa-buracos na Rua Joaquim Alves de Assis, o qual foi iniciado e não foi finalizado, sendo transferida para outro local. Pediu que essas ações sejam começadas e acabadas para que se tenha eficiência e economize o dinheiro público; salientou para a necessidade da operação Tapa-buracos em diversas ruas do bairro Garcias; cobrou melhorias na iluminação pública de toda a cidade; alertou para a presença ainda de muitos animais perambulando pelas ruas do município; parabenizou os moradores de Vista Alegre pela realização da festa de Santo Antônio; parabenizou a vereadora Gláucia Santiago por seu trabalho e suas conquistas em prol do município.Alexandre Campos – enviou o Ofício nº 15/2018, solicitando providências com relação a uma obra executada pelo Executivo Municipal na Praça Antônio Italiano, bairro de Lourdes. Solicitou o asfaltamento da Rua Francisco Oliveira Souza; asfaltamento da Av. Dr. Walter Mendes, bairros Vila Vilaça e Vila Tavares; limpeza do Ribeirão Joanica, nos bairros Vila Vilaça e Vila Tavares, até o deságue no Rio São João. Reiterou que o prefeito irá terceirizar a varrição, a qual aumentará os gastos públicos, ao invés de economizar; citou que de acordo com matéria divulgada pelo Cisab, o custo da coleta de lixo em Itaúna aumentou 55% e alertou para que a forma de cálculo de cobrança da taxa de lixo está sendo feito de maneira irregular e defasada, encarecendo a taxa cobrada da população; ressaltou que a comissão especial está trabalhando para encontrar irregularidades que garantam o não aumento do valor da passagem do transporte público.Anselmo Fabiano – questionou a possível recusa do secretário de Esporte e Lazer, Gustavo Dornas, por motivos burocráticos, de uma verba de 300 mil reais a ser destinada para projetos destinados Í crianças e deficientes físicos; sugeriu que seja realizada uma audiência pública para se discutir a regulamentação da bonificação aos servidores do SAAE e sugeriu que sejam mantidos os 40% para quem já é de direito e ofereça 20% para quem ainda não recebe essa gratificação; salientou que o bairro Garcias receberá em breve o asfaltamento de cinco ruas, fruto de uma emenda conseguida no valor de 250 mil reais e alertou para a possibilidade de perda de 500 mil reais destinados Í praça de Esportes dos Garcias, por questões administrativas; agradeceu a vereadora Gláucia Santiago pela atenção aos portadores de deficiência física e pediu apoio para que consigam juntos, um outro ônibus que comporte uma maior quantidade de cadeirantes.Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – solicitou a limpeza e capina na Rua Maurílio Fonseca, bairro Santanense; implantação de quebra-molas ou semáforo na Rua João da Cruz, esquina com Rua João nogueira Penido, bairro Piedade. Declarou seu apoio ao abaixo assinado feito por moradores do bairro de Lourdes contra a construção de um CREAS - Centro de Referência de Assistência Social na Praça Antônio Italiano, localizada neste mesmo bairro; cobrou que haja um maior diálogo do Executivo com vereadores e também com a população; salientou a preocupação com a perda, pelo Executivo, de recursos conseguidos, por questões administrativas e alertou para que não ocorra com os recursos já conquistados para o asfaltamento de algumas ruas do bairro de Lourdes.Antônio de Miranda – declarou que a construção de um CREAS - Centro de Referência de Assistência Social é positivo para a cidade, mas que a construção de uma unidade na Praça Antônio Italiano, localizada no bairro de Lourdes, sem a prévia comunicação aos moradores locais é uma falta de respeito e foi um grave erro do Executivo que deve procurar por outras alternativas e locais para a construção desse Centro, sem que se perca o recurso a ele destinado; anunciou a intenção do DER de fechar a entrada para os bairros Vereadas I e II e agradeceu ao vice-prefeito Fernando Franco, pelo empenho e promessas de evitar esse bloqueio, tomando as medidas exigidas, como a construção de um trevo e a instalação de um redutor de velocidade no local; cobrou o envio do Plano Diretor do Executivo para o Legislativo, tirado de pauta há um ano e meio, sendo 2018, o último ano para a revisão; reiterou a cobrança ao Prefeito de atitudes e respostas sobre sua administração.Gláucia Santiago – solicitou a troca das manilhas na Rua José de Alencar, bairro Irmãos Auler; asfaltamento da Rua Izaurino do Vale, bairro Vila Tavares; limpeza geral nos bueiros da Vila Tavares. Declarou sua indignação e o sentimento de falta de respeito do Executivo em iniciar uma obra de construção de um CREAS - Centro de Referência de Assistência Social em uma praça pública sem consultar e nem comunicar aos moradores da região. Pediu que os responsáveis procurem por um outro lote para a construção deste Centro; salientou a preocupação com a perda, pelo Executivo, de recursos conseguidos, por questões administrativas; cobrou a instalação, pelo Executivo, de academias ao ar livre já disponíveis há vários meses; anunciou ter conseguido na última semana diversos medicamentos e materiais para a área da saúde, através do deputado estadual, Sávio Souza Cruz; salientou que o dinheiro para a reforma da Praça da Estação já está em caixa, mas que a Prefeitura ainda não decidiu qual projeto irá seguir e que o ideal seria realizar uma audiência pública e discutir esse projeto com a população local; parabenizou o vereador Silvano Gomes pelas recentes conquistas; declarou que o Governo Estadual já iniciou o processo de liberação de verbas para as APAEs e que Itaúna terá prioridade no recebimento.Giordane Alberto – solicitou a poda de árvores na Praça Francisco Marinho de Faria, bairro Piedade. Declarou que o que está faltando Í atual Administração Municipal é comunicação com a população, principalmente partindo dos secretários; cobrou maior responsabilidade do Executivo com o dinheiro público e ressaltou que qualquer obra deveria ser discutida com os vereadores e com a população através de audiências públicas, antes de serem aprovadas e iniciadas.Hudson Bernardes – comentou que o secretário municipal de Assistência Social, Dr. Élvio Marques reconheceu sua falha em aprovar a construção do CREAS na Praça Antônio Italiano, no bairro de Lourdes, sem a consulta prévia Í população, mas que irá reunir-se com os moradores da região para esclarecimentos e tentarem juntos encontrar uma solução para esta situação; reiterou sua cobrança pela redução do valor da passagem do transporte público municipal, visto que o cobrado em Itaúna é superior ao de outras cidades, em um comparativo Í quilometragem rodada; informou que a obra na Rua José Romão terá início até o próximo dia 29 e a captação pluvial terá início junto Í obra; salientou que deve ser melhor estudado a regulamentação da produtividade dos servidores da autarquia SAAE, para que seja justa a todos; comprometeu-se em apurar sobre o reajuste de 55% no valor do recolhimento do lixo urbano; declarou que a obra da ETE está em 58% de conclusão e a previsão de entrega é para novembro; apoiou a possibilidade de convidar um responsável do SAAE para esclarecimentos sobre denúncias de assédio moral na autarquia e da regulamentação da bonificação sobre a produtividade.Joel Arruda – declarou sua insatisfação com o parecer terminativo ao seu Decreto que visava o abaixamento do preço das passagens do transporte coletivo, mas afirmou estar ciente de ter sido por questões técnicas, mas que junto Í comissão especial que está analisando as planilhas de custo da Autotrans, procurará por irregularidades e se encontradas, dará entrada em um outro Decreto com o mesmo intuito; salientou que em breve a Câmara receberá um projeto para a regulamentação das bonificações dos servidores da autarquia SAAE, mas que este deve ser muito bem estudado, pois alguns trabalhadores já recebem uma gratificação de 40% sobre o salário e que com a nova proposta, todos deverão receber 20%, o que seria ilegal e injusto com aqueles que já têm esse direito adquirido; solicitou que seja convidado um representante do SAAE para esclarecimentos sobre denúncias de assédio moral na autarquia e da regulamentação da bonificação sobre a produtividade.Lacimar Silva – solicitou o asfaltamento da Rua Carmo do Cajuru, bairro Parque Jardim Santanense. Salientou sua insatisfação com a construção do CREAS na Praça Antônio Italiano, no bairro de Lourdes e pediu ao prefeito e secretário que reveja essa construção e que mantenha uma comunicação com a população daquela região para que se chegue a um acordo; ressaltou que já está depositada nos cofres públicos a emenda conseguida junto Í deputada federal Dâmina Pereira, a ser destinada Í realização de cirurgias eletivas; declarou estar empenhado em encontrar soluções para a regulamentação da entrada irregular do bairro Veredas.Márcia Cristina – pediu informaçõessobre as medidas tomadas pela Administração com relação ao atraso nas entregas dos resultados de Exames Preventivos da Mulher e sobre a prestação de serviço de caminhão pipa de maio de 2018 até a presente data. Pediu melhorias na iluminação do PSF do bairro Morada Nova I (CAIC) que está colocando em risco a segurança e eficiência dos trabalhadores e pacientes que frequentam o local Í noite; reiterou que assim como admitido pelo secretário municipal de Assistência Social, Dr. Élvio Marques, faltou respeito e comunicação entre moradores do bairro de Lourdes e o Executivo para a aprovação de obras de construção de um CREAS no local; citou também ter faltado respeito do Executivo para com os moradores do Residencial Vítor Gonçalves de Souza onde a Assistência Social cedeu o espaço sem comunicar Í comunidade; cobrou agilidade na entrega dos exames preventivos da policlínica Doutor Ovídio; propôs que a assessoria de Comunicação da Câmara crie uma campanha sobre assédio moral no ambiente de trabalho; questionou sobre o acompanhamento do contrato da Prefeitura com a Casa de Caridade Manoel Gonçalves.Márcio Gonçalves – “Marcinho Hakuna”- questionou a qualidade dos serviços prestados e a situação da Cemig na atual gestão do Governo Estadual.Otacília Barbosa – pediu informações sobre os servidores contratados em cargos de soldador entre janeiro de 2017 até a data da resposta; sobre a servidora pública municipal detentora do cargo de Procuradora-Chefe e sobre premiação paga Í servidora municipal no mês de maio de 2018. Solicitou o fornecimento de pães e café para os atiradores do Tiro de Guerra de Itaúna; implantação de placas com nome de logradouro na Rua Doze de Outubro, Centro; implantação de semáforo na Rua Josias Machado, esquina com a Rua Antônio de Matos, Centro. Questionou a destinação da Praça Antônio Italiano para a construção de um CREAS - Centro de Referência de Assistência Social e pediu que o Executivo consiga um outro local para a construção deste Centro; sugeriu que sejam criadas ações populares no Judiciário na tentativa de conseguir suspender o aumento das passagens do transporte público e também a paralização da construção do CREAS na praça do bairro de Lourdes; declarou ser inadmissível a perda de recursos conseguidos, por falhas administrativas, e a ineficiência da equipe do Prefeito; alertou ser ilegal a forma como tem sido proposta a retirada da bonificação de servidores do SAAE, o que é um direito adquirido por esses trabalhadores; salientou que o assédio moral é crime e que os servidores que se sentirem ameaçados devem procurar por ajuda; questionou a atual situação do plantão 24horas da Casa de Caridade Manoel Gonçalves.Silvano Gomes –declarou que a construção de um CREAS - Centro de Referência de Assistência Social é positivo para a cidade, mas que a construção de uma unidade na Praça Antônio Italiano, localizada no bairro de Lourdes, sem a prévia comunicação aos moradores locais é uma falta de respeito e foi um grave erro do Executivo que deve procurar por outras alternativas e locais para a construção desse Centro, sem que se perca o recurso a ele destinado; informou que seu pedido de retomada das obras de calçamento da estrada do Sumidouro foi atendido; reiterou seu apoio aos moradores do bairro de Lourdes e afirmou que irá tentar conseguir uma academia ao ar livre a ser instalada na Praça Antônio Italiano.Voto de CongratulaçõesDo edil Lacimar Cezário da Silva, para com o Sr. Manoel José dos Santos, pelos serviços prestados Í comunidade itaunense, principalmente na manutenção da Praça José Cardoso Taúba, no bairro Veredas.Voto de Pesar Da vereadora Gláucia Santiago, pelo falecimento de Geralda Helena de Souza Maia.Projetos VotadosPLO 55/2018 - Projeto de Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÍO E AUTORIZA CONCESSÍO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ITAÚNA)Aprovado por unanimidade.PLO 44/2018 - Projeto de Lei OrdináriaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.566, DE 5 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A DIVULGAÇÍO DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE)Aprovado por unanimidade.PRE 26/2017 - Projeto de ResoluçãoCONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA - MGAprovado por unanimidade.PLO 57/2018 - Projeto de Lei OrdináriaINSTITUI O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAprovado por unanimidade.MOC 3/2018 - MoçãoMOÇÍO DE APOIO AOS CAMINHONEIROS, PARA QUE CONSIGAM SENSIBILIZAR AS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS COMPETENTES, NO SENTIDO DE ATENDER SUAS REIVINDICAÇÕES E DO POVO BRASILEIRO, NO SENTIDO DE MUDANÇAS NA POLÍTICA DE REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS DA PETROBRAS E REDUÇÍO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA O ÓLEO DIESEL E GASOLINA Aprovado por unanimidade.
