Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 13/03/18A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria Júnior – Da Lua - comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (13/03/18).Confira alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:Alex Artur – cobrou limpeza da Rua Chico Morais, bairro Garcias e captação pluvial da Rua Zé Cavaquinho, bairro Cidade Nova; pediu a instalação de um traffic-calm na Rua Delmira Gonçalves, bairro Garcias. Citou que o serviço de mutirão deve ser constante e não apenas realizar a limpeza uma única vez; sugeriu a contratação de um morador de cada comunidade rural para a manutenção das praças de sua proximidade e assim mantê-las limpas e conservadas; afirmou que a iluminação pública está deficitária, precisando de troca de lâmpadas em vários pontos da cidade; cumprimentou a vereadora Gláucia Santiago e o vereador Silvano Gomes por trazerem mais três academias ao ar livre a serem instaladas em Itaúna; agradeceu aos vereadores Gláucia Santiago e Joel Arruda pelos recursos e projeto de revitalização do parque ecológico Verde Vida.Alexandre Campos – pediu informações sobre a contratação, pela Prefeitura, da empresa BR Sinalizadora, para realizar serviços de pintura viária no Município e sobre o aluguel de veículos pela Prefeitura de Itaúna. Solicitou melhoria na coleta de lixo na comunidade rural dos Lopes; reforma e manutenção do Terminal Rodoviário; limpeza de boca-de-lobo na Rua José Antônio de Oliveira, bairro Leonane; limpeza de boca-de-lobo na Rua Arnóbio Camargos, bairro Leonane; limpeza de boca-de-lobo na Rua Sebastião Rezende, bairro Leonane; capina e limpeza da Rua Wolney Soares, bairro Alto do Rosário; capina e limpeza do Cemitério Municipal do Parque Jardim; regulamentação da Lei Municipal nº 5168/2017. Afirmou estar recebendo reclamações de algumas educadoras quanto Í definição de horários das creches e pediu que a secretária de Educação e Lazer, Alessandra Araújo, visite estes locais para chegarem a um acordo. Citou a possibilidade de verba de R$ 550.000,00 através do deputado federal Rodrigo Pacheco destinados ao Hospital Manoel Gonçalves, sendo R$ 250.000,00 para a construção do elevador e R$ 300.000,00 para compra de medicamentos; cobrou a instalação de iluminação pública no trevo de Itaúna, para garantir uma maior segurança Í população; alertou para a situação das ruas e estradas rurais do município que encontram-se esburacadas e em muitos casos intransitáveis; apoiou a criação de uma comissão para ajustar a taxa de lixo de forma mais justa aos seus usuários, mas afirmou que sem a participação da prefeitura, não adiantará.Anselmo Fabiano – pediu atenção e bom senso ao projeto de manutenção de passeios, para que seja justo em todos as partes envolvidas e que deve haver planejamento para garantir a acessibilidade dentro deste projeto; citou a importância do projeto “Conduz” e ressaltou que este trata-se da regulamentação do projeto Porta a Porta, de sua autoria.Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – solicitou a limpeza e capina de lote de propriedade da Prefeitura localizado na Rua José Drumond, bairro de Lourdes; manutenção em bueiro da Rua José Drumond; manutenção da passarela da Av. Dr. Walter Mendes Nogueira, bairro Irmãos Auler; instalação de ponte ligando o Retiro dos Farias Í comunidade de Coelhos; operação Tapa-buracos na Rua Irmã Conceição, Centro, e na Rua Glaucus Corradi, bairro Três Marias; Poda de árvores no canteiro central da Av. São Pedro, bairro Santanense; instalação de escada para passagem de pedestres na Rua Joaquim Soares Nogueira, bairro Itaunense II; revitalização da Av. Manoel da Custódia, bairro São Geraldo; revitalização da Praça Maria Luiza da Fonseca, bairro Aeroporto. Agradeceu pela mudança para mão única na Rua Miguel Alves, bairro Piedade, visto que é uma solicitação antiga dos moradores do local.Antônio de Miranda – pediu informações sobre os servidores integrantes do Projeto “Rio São João Vivo”. Citou que o Governo Federal está com um projeto para o fornecimento de internet banda larga gratuita nas zonas rurais e que a prefeitura deve se inteirar deste assunto para a possível instalação em Itaúna; alertou que as ruas Antônio Ferreira e Lauro do Jubito, bairro Jadir Marinho, precisam de operação Tapa-buracos, visto seu péssimo estado de conservação e grande movimento nesta via; também citou que a massa asfáltica colocada há pouco tempo na Av. Lenhita, Leonane, está esfarelando, questionando a qualidade do serviço feito e que este deve ser refeito no local, onerando ainda mais os cofres públicos; ressaltou que são muitas as reclamações acerca da saúde no município e que o prefeito deve tomar uma atitude drástica para reverter essa situação e realinhar o governo; pediu que o prefeito ouça mais Í s indicações dos vereadores; alertou para o inchaço da máquina e que se não houver cortes, há a possibilidade de não haver verba para pagamento dos servidores no final do ano; pediu que as doações de terrenos para a instalação de empresas sejam revistas, baseando-se no número de empregos a serem gerados por estas; alertou para o aumento da taxa de lixo que vai contra ao prometido em campanha de governo.Gláucia Santiago – enviou Ofício nº 04/2018,solicitando que seja convidado o Coordenador da Defesa Civil, Sr. Thiago Anibal Ferreira Ribeiro, para participar da Reunião Ordinária da C.M.I. prevista para o dia 27 de março de 2018, para falar sobre os serviços prestados pela Defesa Civil no Município e também sobre o Comdec. Solicitou operação Tapa-buracos em torno da Estação Rodoviária; calçamento das ruas da comunidade rural de Vista Alegre; limpeza das margens do Rio São João; revitalização da Rua Olegário Maciel, bairro Parque Jardim; revitalização da Rua Presidente Antônio Carlos, bairro Parque Jardim; capina nas ruas do bairro Antunes e Eldorado. Destacou e parabenizou as obras e reformas feitas nas praças de esportes de toda a cidade; citou que irá visitar o DER junto ao vereador Antônio de Miranda e o vice-prefeito Fernando Franco e que a instalação de quebra-molas na saída do Leonane é um dos requisitos desta reunião.Gleison Fernandes –enviou o Memorando nº 07/2018,informando da impossibilidade de sua participação na Reunião Ordinária do dia 13 de março, por motivo de viagem a Brasília, em busca de recursos em prol da comunidade itaunense.Giordane Alberto – pediu atenção e bom senso ao projeto de manutenção de passeios, para que seja justo Í todas as partes envolvidas; endossou o pedido do vereadores Hudson Bernardes para a conservação das guaritas de ônibus, visto que muitas já precisam de reformas; pediu que a forma de trabalho no pronto socorro seja revista, pois são constantes as reclamações sobre a demora em atendimentos; alertou para os inúmeros pontos sem iluminação ou com lâmpadas queimadas há muito tempo em toda a cidade e que este serviço deve ser agilizado, pois trata-se de uma questão de segurança pública.Hudson Bernardes – solicitou a manutenção em todas as ruas do Mamonal; manutenção das ruas Zé Cavaquinho e Glaucus Corradi; manutenção em todas as guaritas dos pontos de ônibus do Município; instalação de um parquinho recreativo na Escola Mun. Arthur Contagem Vilaça, bairro Cidade Nova. Afirmou que o pronto socorro já é de responsabilidade da administração do hospital e que já se é permitido e realizado parcerias entre a iniciativa privada e o Poder Público, buscando melhorias ao serviço prestado; embora haja reclamações, ressaltou que a área de saúde sofreu grandes melhorias nesta administração; Citou que há a possibilidade de que a iluminação da rodovia e trevo da entrada da cidade seja reestabelecida em breve e que dessa nova forma possa gerar uma economia de R$ 500.000,00 aos cofres públicos; afirmou que segundo a secretaria de Saúde, os atrasos na entrega de resultados de exames feitos na policlínica Dr. Ovídio devem-se ao déficit de funcionários do laboratório em relação Í crescente demanda de exames, mas que já está sendo feito um processo seletivo para a contratação de mais funcionários. Também afirmou que o atendimento aos servidores públicos por psicólogos será retomado ainda em março; citou a situação das estradas rurais e que a manutenção destas já está sendo feita, mas que a demanda ainda é muito grande pela capacidade de mão de obra e maquinário disponíveis; afirmou que até o meio do ano, há a possiblidade do município investir até seis milhões de reais em pavimentação asfáltica, distribuídos em toda a cidade.Joel Arruda – pediu informações sobre o funcionamento do Atendimento Educacional Especializado em Itaúna.Lacimar Silva – solicitou operação Tapa-buracos na esquina da Av. Getúlio Vargas com a Rua Antônio do Bá, Centro; limpeza da área dos fundos do Hospital Manoel Gonçalves de Souza. Afirmou que o projeto de manutenção dos passeios, de sua autoria, não visa prejudicar nem os comerciantes e nem os pedestres e sim um equilíbrio entre eles, também que haverá uma reunião na Câmara no dia 26 de Março para a discussão deste projeto; citou que a previsão da duplicação de BR-050 no trecho de Itaúna está previsto para 2024, de acordo com a Nascente das Gerais; parabenizou a secretaria de Esportes pelas reformas nas praças de esportes da cidade; afirmou que de acordo com uma de suas indicações, em breve será ampliada a via de acesso ligando o bairro Santiago Í Av. Lenhita; ressaltou que uma possível ligação do bairro Leonane ao Veredas já está em processo de análise pelo Executivo; apoiou a criação de uma comissão para ajustar a taxa de lixo de forma mais justa aos seus usuários; declarou que o credenciamento para atendimentos no Centro Oncológico do Hospital Manoel Gonçalves começará em breve.Lucimar Nunes – Lucinho de Santanense – ressaltou que o projeto de regulamentação dos passeios não é de sua autoria e sim do vereador “Lacimar – o Trêis”. Citou que deverá haver algumas alterações para que seja feito de forma justa, sendo contra da maneira em que foi proposto.Márcia Cristina – pediu informações sobre o cumprimento da Lei 5.223/2017, que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município”. Solicitou a instalação de poste e luminária na Rua José Nogueira dos Santos, bairro Parque Jardim Santanense; instalação de placa de identificação na Rua José Nogueira dos Santos; manutenção da estrada da comunidade rural dos Carneiros. Pediu que a situação de conservação das estradas rurais seja tratada com mais respeito pelos responsáveis, visto que estão comprometendo o trabalho e educação dos moradores das áreas rurais; elogiou o evento da Semana da Mulher promovido pela prefeitura, mas declarou ser muito pouco, visto que as mulheres estão lutando por respeito, por vagas em creches e muitas vezes com atendimentos precários na área da saúde; alertou para a demora de resultados de exames preventivos feitos na Policlínica Dr. Ovídio, visto que estão demorando de dois a cinco meses para serem entregues aos pacientes; questionou a retirada do acompanhamento psicológico aos servidores públicos, sendo que este já é realizado há muitos anos, o que pode comprometer a saúde dos pacientes, sendo o contrário do que foi prometido durante a campanha eleitoral.Márcio Gonçalves – Marcinho Hakuna – solicitou a substituição de lâmpada queimada em poste da Rua Cassiano Dornas, bairro das Graças; reparos em poste da Rua Dilma Fonseca Mendes, bairro Morada Nova; operação Tapa-buracos nas ruas dos bairros Morada Nova e Jadir Marinho; vistoria e reparos na pista de skate da Praça Celi, na Rua México, bairro Pio XII. Anunciou a pretensão de formar uma comissão apartidária para o estudo e análise de uma nova forma de cobrança da taxa de lixo, de maneira que seja justa para todos os contribuintes, de acordo com sua forma de uso.Otacília Barbosa –pediu informações e solicitou cópia do Ato Administrativo ou Portaria instaurando Processo Sindicante e/ou Disciplinar visando apurar possíveis infrações administrativas dos servidores que participaram da proposição do acordo judicial nos autos 0338.15005589-9, visando a nomeação dos profissionais psicólogos além das vagas permitidas pela Legislação Municipal; solicitou do IMP a remessa do Processo de Auxílio Doença que culminou na aposentadoria da servidora Simone Cristina Silva Palumbo e pediu informações sobre as medidas tomadas pela Administração com relação Í s denúncias de supostos desvios de peças automotivas e combustíveis na Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços. Solicitou a fiscalização de descartes de lixo na Rua José Gonçalves Padeiro, bairro Santanense; poda ou corte de árvore no passeio do Estádio José Flávio de Carvalho; recapeamento da Rua Belo Horizonte. Citou a proposição de um projeto em que permita e incentive parcerias entre a iniciativa privada e o Poder Público para melhorar e equipar o pronto socorro da cidade; afirmou que o hospital está fazendo o máximo possível pelo atendimento com o valor recebido para tal, mas que deve haver novas soluções para melhorias nos atendimentos que estão deficitários; pediu que os serviço de atendimento de servidores públicos por psicólogos seja reativado, pois é de extrema importância para a garantia da saúde destes.Voto de Congratulações Do edil Antônio de Miranda Silva, para a Comunidade Magnificat, pelos relevantes serviços prestados Í comunidade itaunense no auxílio a dependentes químicos.Participação PopularAs participações populares ficaram a cargo do sr. Hélio Pinheiro com o tema: “Acessos Secundários Í Cidade pela Rodovia” e do sr. Filipe Vilaça com o tema: “Atendimento no PSF da Várzea da Olaria”.Projetos VotadosPLC 2/2018 - Projeto de Lei ComplementarALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 2 DE MAIO DE 1985, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Gleison Fernandes.PLO 19/2018 - Projeto de Lei OrdináriaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÍO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRECHES)Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Gleison Fernandes.PLO 2/2018 - Projeto de Lei OrdináriaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Gleison Fernandes.MOC 1/2018 - MoçãoMOÇÍO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 9468/2018 CONHECIDO COMO “LEI LUCAS” EM TRAMITAÇÍO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÍO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROSAprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Gleison Fernandes.PLO 180/2017 - Projeto de Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPRESSÍO COM 2 (DUAS) CASAS DECIMAIS, NO PAINEL DE PREÇOS E NAS BOMBAS MEDIDORAS, DOS PREÇOS POR LITRO DE TODOS OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Gleison Fernandes.
