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OUT
07
07 OUT 2015
ADMINISTRAÇÃO
Reunião Plenária de 06/10/15
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Projetos aprovados - os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Nº 56/2015 que abre crédito especial no orçamento do IMP (Instituto Municipal de Previdência) para pagamento de adicional especial de Compensação Previdenciária ao INSS, referente aos ex-servidores municipais aposentados. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária Nº 52/2015 relativo Í desafetação de um imóvel no bairro Nogueirinha.Eleição do Conselho Tutelar- as cidadãs Maria José do Rosário Saldanha Faria e Clarete Maria dos Santos utilizaram o espaço da “Participação Popular” para denunciar irregularidades que legitimam o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares em Itaúna. Elas relataram que o processo foi muito lento, com vários erros, inclusive permitindo que uma pessoa votasse mais de uma vez. As cidadãs pediram investigação do processo, alegando que a lei foi violada. Elas citaram o despreparo da Comissão Organizadora e o grande tumulto no processo. Relataram que o pleito precisa ser cancelado e que a denúncia com provas será feita no Ministério Público.Os vereadores relataram a importância do Conselho Tutelar e sugeriram que a votação ocorresse com um processo mais adequado. Eles citaram casos de tumulto e irregularidades no processo de escolha dos novos conselheiros. Foi sugerida maior fiscalização para esclarecer o fato. O Presidente Francis Saldanha disse ter sido procurado para verificar sobre o caso e tem buscado informações. Francis relatou que a organização da eleição não é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. Ele ressaltou que não há ainda decisão sobre a eleição e que houve uma sucessão de erros no processo. Jari- está em tramitação na Câmara o projeto que dispõe sobre a competência da Gerência Superior de Mobilidade Urbana e sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – Jari. O vereador Adão Batista sugeriu que a Prefeitura retire esse projeto de tramitação. O vereador Hudson Bernardes alertou que essa Junta local dificulta ao cidadão ganhar processos e alertou para que a criação da Jari não se torne uma indústria de multas.Atendimento aos idosos- o Presidente Francis Saldanha informou que uma empresa de Itaúna vai fornecer nos próximos 10 dias o projeto para a construção da casa de acolhimento aos idosos na Comunidade Rural de Campos. Francis relatou que tem acompanhado todo o processo, que deverá ser analisado pelo Ministério Público. Segundo o Presidente ainda esse ano deve ser iniciada a construção desse novo recurso para os idosos.Cuidado com animais- o vereador Gleisinho relatou sobre projeto indicado por ele para proteção dos animais. A partir da aprovação desse projeto várias ações foram realizadas na cidade como o cadastro de 3.122 animais. Mas ele alertou que a quantidade de cães nas ruas aumentou. Gleisinho relatou ter feito reunião com equipe da Zoonose e Aida e ficou acordado que o cadastro vai prosseguir, com registro apenas dos cães de ruas, por falta de recursos da Prefeitura. Ele se propôs a buscar verbas estaduais para o cadastramento total dos cães da cidade.Fóruns Regionais- O Presidente Francis Saldanha discursou a respeito de participação no Fórum Regional de Governo, realizado em Divinópolis, no último dia 1º. Nele foram debatidas as prioridades para a região Centro Oeste de Minas. Dentre as propostas apresentadas pelo Presidente, foram acolhidas como prioridade para Itaúna a de construção do Presídio e de criação da Delegacia Regional.Acompanhe as solicitações e indicações dos vereadoresO vereador Joel Márcio relatou casos de mal atendimento no Pronto Socorro. O vereador Giordane Alberto criticou também esse atendimento e discursou sobre a falta de neurologista no Hospital. O vereador Alex Artur voltou a cobrar melhorias para o PSF da Comunidade Rural de Brejo Alegre. Ele cobrou ainda adequações do PSF em Garcias, principalmente a instalação de cobertura para pessoas que utilizam o local para pegar fichas de consultas.O vereador Nilzon Borges relatou sobre a qualidade no serviço de recolhimento de lixo na cidade, o que é referência para vários estados. Nilzon falou sobre a inauguração do Horto Municipal do Saae, com grande trabalho de preservação ambiental.O vereador Adão Batista criticou o sistema telefônico da Prefeitura de Itaúna e sugeriu melhor identificação com placas nas ruas.O vereador Joel Márcio questionou se a contratação do Cismep foi realmente um benefício para Itaúna. O vereador Alex Artur alertou sobre investigações que necessitam ser feitas acerca desse consórcio de saúde.O vereador Hudson Bernardes discursou a respeito de 89 servidores públicos aposentados, que foram demitidos e declarada a vacância dos cargos.O vereador Hudson Bernardes encaminhou Í Prefeitura um ofício solicitando cópia do abaixo assinado contestando a cobrança da Taxa de Lixo.O vereador Marcinho Hakuna emitiu ofício apresentando documentos solicitados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Itaúna.O vereador Joel Márcio solicitou informações sobre a aplicação dos recursos destinados ao FIA (Fundo da Infância e Adolescência).O vereador Marcinho Hakuna solicitou informações sobre os procedimentos cirúrgicos adotados no Centro de Zoonoses, mantido pelo Município.A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara solicitou cópia do laudo sobre compra de asfalto referente ao contrato de nº 95/2015, celebrado pelo Município com a empresa Embraurb Ltda.O vereador Hudson Bernardes solicitou cópia de documentos referentes ao Projeto de Lei nº 55/2015, que "Autoriza o Município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia”.O Presidente Francis José Saldanha Franco solicitou a transformação da Rua Helena Nogueira de Morais (bairro Cidade Nova) em via de mão única.O vereador Joel Márcio solicitou melhorias no tráfego da rua Ana de Faria Dornas, bairro Morada Nova.O vereador Giordane Alberto solicitou que seja feita a retirada de entulhos na rua Ênio Pereira de Carvalho, bairro Parque Jardim.O vereador Marcinho Hakuna solicitou a instalação de placas de regulamentação, advertência e orientação nos cruzamentos ao longo da rua Orozimbo de Melo e da Avenida Lenhita, bairro Leonane e ainda a instalação de semáforo auxiliar no cruzamento da Rua Cassiano Dornas com Av. Getúlio Vargas. Assista esta e outras reuniões através do You Tube. Acesse e clique em “Reuniões da Câmara”.
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