A Reunião Plenária dos
vereadores, do dia 12 de dezembro, foi uma antecipação da sessão que ocorreria no dia 24 desse mês.
Nessa reunião foi
aprovado, em segunda votação, a Proposta de Emenda Í Lei Orgânica 05/2013, que
estabelece o Voto Aberto na Câmara de Vereadores de Itaúna e também o Projeto
de Resolução 23/2013, que abole o voto secreto nas decisões do Poder
Legislativo Municipal.
Décimo Terceiro salário- foi aprovado, o Projeto de Resolução 31/2013, que
concede, de forma condicional, o 13º Salário aos vereadores itaunenses. Essa
concessão ficará condicionada a disponibilidade de recursos orçamentários e obediência
ao limite de gastos com pessoal previsto no Art. 29-A, § 1º da Constituição Federal.
Os vereadores
Gleisinho, Adão Batista, Palmira Feliciano, Joel Márcio, Marcinho Hakuna e
Hudson Bernardes foram contrários Í proposta.
O vereador Gleisinho se
manifestou contrário ao projeto e lembrou que ele deveria ser votado antes das
eleições de 2012, ele lembrou ainda que vereadores não são servidores e sim
agentes públicos. O vereador Maurício Aguiar lembrou ser favorável por ser algo
legal e constitucional, sendo pago como forma merecedora. Ele frisou que o
pagamento está condicionado a haver recursos e dotação compatíveis.
Gleisinho lembrou que
caso não haja dotação suficiente, vereadores poderão acionar a justiça para receber
o benefício.
O vereador Nilzon
Borges, relator da Comissão de Justiça e Redação, lembrou as diversas pesquisas
feitas sobre a legalidade, além de pedir parecer da Procuradoria da Casa.
O vereador Hudson
Bernardes alertou que todo vereador tem a legitimidade para emitir o voto e ressaltou
que a Câmara poderia evitar esse desgaste.
O vereador Adão Batista
manifestou ser totalmente contra a proposta.
O presidente Alex Artur
lembrou que foi economizado dinheiro com vários gastos na Câmara, inclusive com
publicidade. Ele frisou que na semana que vem a Câmara vai devolver 1 milhão e
400 mil reais para Prefeitura. Alex disse respeitar a Justiça e agir de acordo
com a legalidade e lembrou valorizar os servidores com benefícios legais. O
cidadão Emanuel Barboza Silva usou o
expediente da Participação Popular onde questionou a moralidade do projeto
aprovado pelos vereadores.
Utilidade
pública- o vereador Francis Saldanha apresentou para
votação o Projeto de Lei Ordinária 110/2013, que declara de utilidade pública o
Tropical Tênis Clube. Francis salientou os 28 anos de trabalho do clube, onde
vários membros da comunidade frequentam, em suas mais diversas atividades. Ele
ressaltou ainda os investimentos feitos em várias modalidades esportivas, com a
participação em 2013 em cerca de 50 campeonatos esportivos com apoio aos
talentos itaunenses inclusive das camadas mais carentes da cidade. Francis
lembrou que esse projeto vai permitir ao clube pleitear verbas federais, para
incentivo ao esporte, através da busca de recursos.
O vereador Maurício
Aguiar parabenizou a iniciativa e classificou o Tropical como rico em tradição
e benefícios para a cidade. O vereador Lucimar Nunes destacou o trabalho do
clube com as crianças, com divulgação positiva de nossa cidade. O vereador
Gleisinho lembrou dos trabalhos filantrópicos realizados pelo clube e ressaltou
que a intenção é receber verba federal e não municipal, o que vai ser de grande
valia pois permite tirar muitas crianças das ruas
O vice-presidente Gil
Máximo parabenizou os profissionais envolvidos e ressaltou que a cidade ganha
muito com isso. Os vereadores Nilzon Borges e Joel Márcio parabenizaram a
iniciativa de incentivo ao esporte. Os demais vereadores ressaltaram o apoio da
Câmara ao esporte, aprovando o projeto por unanimidade.
5ª
Cia Independente da Polícia Militar- o presidente Alex
Artur lembrou ter participado da cerimônia de Instalação da 5ª Cia Independente
de Polícia Militar de Minas Gerais. Alex parabenizou o trabalho da PM e lembrou
das ações dos vereadores unidos com outros parceiros para que Itaúna tenha mais
segurança. Ele citou entre as ações um encontro feito em Belo Horizonte, no dia
06 de março desse ano, quando foram conseguidos novos delegados de polícia para
atendimento em Itaúna. O vereador Francis Saldanha lembrou dos vários encontros
feitos pelos vereadores de Itaúna para se conseguir maior segurança para a
cidade. (foto)
Veja
outros detalhes dessa reunião plenária
O vereador Francis
Saldanha convidou a todos para participar da reunião da CPI sobre o transporte
público, nessa sexta-feira (13/12/13), Í s 14H, no Plenarinho da Câmara
Municipal de Itaúna.
Voto
de Pesar- foi apresentado pelo vereador Nilzon Borges a
indicação de um Voto de Pesar para com os familiares do ex-vereador Levindo
Mariano Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de dezembro de 2013.
O vereador Lucimar
Nunes solicitou a realização de operação tapa-buracos nas ruas do bairro
Santanense.
O vereador Marcinho
Hakuna solicitou que seja feita a capina, poda de árvores, limpeza e
desobstrução de acessos na rua Severo Antunes Filho, no bairro Tropical. Ele
alertou que o local tem sido usado para descarte indevido de restos de animais
e lixo.
