Na última terça-feira, 2 de setembro, a Câmara Municipal de Itaúna realizou mais uma reunião ordinária, com destaque para a aprovação de cinco projetos de lei que tratam de temas relevantes para o município. A sessão também contou com a participação popular, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e o diálogo com a sociedade.
Dentre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025, de autoria dos vereadores Alexandre Campos e Ana Carolina S. Faria, que institui no município a “Corrida Regional dos Garis”, iniciativa que visa valorizar os profissionais da limpeza urbana e promover a integração social.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina S. Faria, que regulamenta os serviços de hotel para animais domésticos em Itaúna. A proposta busca garantir maior segurança e bem-estar para os pets e seus tutores.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 5.970/2023, relacionada ao prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna (IMP).
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025, de autoria dos vereadores Dalmo Assis de Oliveira e Kaio Guimarães, foi aprovado com alteração na ementa. O texto prevê sanções administrativas para quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do município. A proposta reforça o combate à exposição precoce de menores, especialmente nas redes sociais.
Durante a sessão, a cidadã Adriana Mara Guimarães R. Brito fez uso da tribuna popular e manifestou apoio às medidas adotadas nas esferas federal, estadual e municipal contra a “adultização infantil”. Ela alertou para o fato de que Itaúna foi classificada como uma das 16 piores cidades no Brasil em políticas públicas voltadas para a primeira infância (0 a 6 anos), conforme dados recentes. Adriana fez um apelo ao Poder Público, à população e à mídia para que cessem o estímulo à produção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças.
Por fim, também constou na pauta o Processo de Veto nº 5/2025, de autoria do Prefeito, referente ao veto parcial ao Projeto de Lei nº 46/2025, que trata das diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal de 2026. A matéria, no entanto, não foi votada na reunião.
A próxima reunião ordinária está prevista para a próxima semana, e a Câmara reforça o convite à população para acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente ou por meio dos canais oficiais da Casa.
