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20 SET 2023

ADMINISTRAÇÃO

Projetos aprovados na reunião ordinária do dia 19/09

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Na reunião ordinária da última terça-feira, 19/09 câmara aprovou os seguintes projetos: - PLC nº 11 de 2023Autor: @alexandremartonicamposAltera o art. 53-A da Lei Complementar nº 172, de 3 de dezembro de 2022- PLO nº 98 de 2023Autor: @gleisonfernandesfariaAltera dispositivos da Lei nº 4.343, de 28 de novembro de 2008, com alteração dada pela Lei nº 4.361, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências.- PLO nº 134 de 2023Autor: @neider.moreiraAutoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e firmar Convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.- PLO nº 135 de 2023Autor: @neider.moreiraAbre crédito especial e autoriza o Instituto Municipal de Previdência em adquirir imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.

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