Contratação de empresa para fornecimento, licenciamento e implantação de uso de software de Gestão Pública Municipal por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, migração de dados, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco, observadas as condições, características e especificações técnicas determinadas e devendo ainda atender todas as necessidades legais, em especial aquelas pertinentes ao SICOM e a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), e exigências pelos órgãos competentes, durante toda a vigência da contratação, para os seguintes softwares: Sistema de Planejamento e Contabilidade; Gestão de Compras, Licitações e Contratos; Gestão de Patrimônio; Gestão de Materiais e Estoque; Gestão da Frota e Equipamentos; Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento;; Portal da Transparência Municipal (inclusive o Portal da Transparência e Lei de Acesso a Informação), Sistema de Controle Interno; Sistema de Protocolo para a Câmara Municipal de Itaúna, conforme especificações e condições constantes neste TERMO DE REFERÊNCIA.